TERMOS DE USO DO APLICATIVO TÔ AKI

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO ANTES DE FAZER USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO APLICATIVO TÔ AKI (“APLICATIVO”). SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO DESTE TERMO DE USO, NÃO USE QUALQUER SERVIÇO DO APLICATIVO. AO USAR, ACESSAR, INSTALAR, REGISTRAR OU BAIXAR (FAZER DOWNLOAD) O APLICATIVO TÔ AKI, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DESTES TERMOS DE USO E CONCORDA QUE SE VINCULOU INTEGRALMENTE ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA. ESTES TERMOS DE USO APLICAM-SE A TODOS OS USUÁRIOS DO APLICATIVO E SEUS SERVIÇOS, INCLUINDO AQUELES QUE TAMBÉM CONTRIBUEM PARA O CONTEÚDO DO APLICATIVO.


1. Introdução.

Estes Termos de Uso estabelecem os direitos e obrigações entre Você e a Mentez do Brasil Ltda. (“MENTEZ”). A MENTEZ é proprietária e titular do aplicativo Tô Aki (“Aplicativo”) e disponibiliza esse Aplicativo para o seu entretenimento e interação com outros usuários de redes sociais (“Usuários”). O Aplicativo tem por finalidade permitir que o Usuário divulgue sua localização para outros Usuários do Aplicativo aos quais esteja conectado e para seus contatos das Redes Sociais (“Serviço”). O Aplicativo identifica, por meio de um sistema de GPS, a localização aproximada do Usuário e apresenta uma relação de estabelecimentos comerciais (“Estabelecimento” ou “Estabelecimentos”) próximos ao Usuário, que poderá selecionar um Estabelecimento da relação ou acrescentar um novo Estabelecimento para divulgar sua localização. Ao selecionar o Estabelecimento onde se encontra no momento ou enviar uma mensagem de texto via celular (“SMS”) com o nome do Estabelecimento, o Aplicativo divulgará o Estabelecimento em que o Usuário se encontra e permitirá que o Usuário publique informações sobre o Estabelecimento.

O serviço oferecido pelo aplicativo “TO AKI” também consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Website ("Usuários") ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do “TO AKI” com preços de compra mais atrativos devido à manutenção e organização de grupo de compras ("Serviços").

O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do webwebsite o faz diretamente do Parceiro e a MENTEZ não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes.

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do aplicativo TO AKI deverá aceitar estes Termos de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO FINAL reconhece que, embora a Internet seja um ambiente seguro, às vezes há interrupções no serviço ou eventos que estão além do controle da MENTEZ e a MENTEZ não será responsável por qualquer perda de dados durante a transmissão de informações na Internet . Embora seja objetivo da MENTEZ ter seu website/aplicativo TO AKI acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, o website/aplicativo pode estar indisponível ao longo do tempo, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a manutenção de rotina. Você entende e reconhece que, devido às circunstâncias dentro e fora do controle da MENTEZ, o acesso ao site pode ser interrompido, adiado, suspenso ou cancelado em algum momento, e que tais interrupções ou atrasos não significam quaisquer direitos ou regalias ao usuário final. A MENTEZ terá o direito de a qualquer momento, alterar ou descontinuar qualquer aspecto ou recurso do Toaki.com, incluindo mas não limitado a, conteúdo, horas de disponibilidade e de equipamentos necessários para acesso ou utilização. Além disso, pode interromper a disseminação Toaki.com ou qualquer parte da informação ou categoria de informação, pode alterar ou eliminar qualquer método de transmissão e pode mudar a velocidade de transmissão ou outras características do sinal.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do aplicativo TO AKI.

Atualmente, a MENTEZ disponibiliza o Aplicativo para usuários das redes sociais Orkut, Facebook, e Twitter (“Rede Social” ou “Redes Sociais”), sem prejuízo da inclusão ou exclusão de outras redes sociais. A lista atualizada das Redes Sociais encontra-se nos sites da MENTEZ (www.mentez.com.br) e do sistema de pagamento Paymentez (www.paymentez.com.br). Referidos sites são também disponibilizados para uso e acesso pelos Usuários (“Sites”). O uso dos Sites ou do Aplicativo sujeita Você ao cumprimento integral dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade das Redes Sociais nas quais Você tem conta, assim como estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da MENTEZ.


2. Acesso e Utilização do Aplicativo.

Mediante a aceitação destes Termos de Uso, a MENTEZ concorda em fornecer a Você o Serviço e lhe concede uma licença gratuita, não-exclusiva, intransferível e revogável a qualquer tempo para a utilização do Aplicativo, contanto que tal uso seja não-comercial e não viole qualquer lei, o presente Termo e a Política de Privacidade da MENTEZ ou do próprio Aplicativo. A MENTEZ não autoriza qualquer outro tipo de uso do Aplicativo, seja em benefícios de terceiros, seja cópia privada ou distribuição de seus conteúdos, exceto pelo disposto no item 7 abaixo.

A MENTEZ poderá efetuar o cancelamento total ou parcial da licença de uso do Aplicativo a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem o dever de restituir qualquer crédito constante em sua conta ou de indenizá-lo sob qualquer fundamento, na hipótese de violação das leis aplicáveis, ou infração ao presente Termo e/ou à Política de Privacidade.

Ao atualizar as suas informações no Aplicativo ou realizar “check in” em determinado Estabelecimento por meio de SMS, informamos que Você estará sujeito à cobrança do valor relativo a cada SMS, de acordo com a tarifa estipulada pela operadora de telefonia que presta o Serviço Móvel Pessoal a Você. O serviço de SMS é prestado exclusivamente pela operadora de telefonia autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL a prestar o Serviço Móvel Pessoal e a MENTEZ não oferece qualquer garantia de que os SMS são livres de erros ou falhas. Em caso de quaisquer erros, falhas ou indisponibilidade do serviço de envio dos SMS, os seus dados poderão não ser atualizados corretamente ou a informação/conteúdo que deseja compartilhar não sejam compartilhados corretamente, o que é de exclusiva responsabilidade pela operadora de telefonia que presta o Serviço Móvel Pessoal a Você.


3. Cadastro.

Para fazer uso do Aplicativo e ter acesso ao Serviço, Você deve se cadastrar no site www.toaki.com (“Site do Aplicativo”) (“Cadastro”). Caso Você possua um cadastro em uma Rede Social na qual o Aplicativo esteja disponível, ao aceitar estes Termos de Uso, Você concorda que a MENTEZ tenha acesso a todas as informações constantes em seu Cadastro na Rede Social e que essas informações, bem como as informações fornecidas no cadastro realizado no Site do Aplicativo, são verdadeiras, corretas e atualizadas. As informações são protegidas nos termos da Lei e das Políticas de Privacidade das Redes Sociais e da MENTEZ.

Você é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deve manter seu Cadastro devidamente atualizado a todo tempo. O Cadastro requer a criação de um nome de usuário e uma senha, os quais são pessoais e intransferíveis. A responsabilidade pela guarda e proteção destas informações é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, assim como a utilização indevida por quaisquer terceiros que obtiverem sua senha por ação ou omissão sua.

Cadastros desatualizados impedirão o contato da MENTEZ com Você. A MENTEZ não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da sua inabilidade para receber ou responder notificações devido aos dados desatualizados constantes do Cadastro.

A MENTEZ se reserva ao direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou substituir estes Termos de Uso, bem como modificar, suspender ou interromper o Serviço (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de quaisquer recursos, dados ou conteúdo) a qualquer tempo, por meio de notificação nos Sites ou por meio de email a Você. A MENTEZ também poderá estabelecer limites em determinados recursos e serviços do Aplicativo, ou restringir o seu acesso em parte ou a todo o Serviço sem qualquer notificação prévia ou responsabilidade decorrente de tais atos. É sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos de Uso para tomar ciência de eventuais modificações. O uso contínuo do Serviço após quaisquer modificações aos Termos de Uso constituirá aceitação tácita das referidas modificações.


4. Faixa etária e Recomendação Médica.

Você declara que possui 18 (dezoito) anos de idade ou mais para utilização deste Aplicativo. Você deverá confirmar que possui no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, por meio de confirmação expressa no Site do Aplicativo e/ou quando realizar o download do Aplicativo e a contratação do Serviço. Os responsáveis legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados ou tutelados.

A MENTEZ não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos Usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade. No entanto, caso a MENTEZ tome conhecimento, por qualquer meio, de que um Usuário que esteja utilizando qualquer Aplicativo em violação à restrição da faixa etária acima referida, a MENTEZ se reserva o direito de interromper imediata e definitivamente o acesso de tal Usuário, sem prévia notificação, com a conseqüente perda do status individual do Aplicativo para o Usuário, assim como dos créditos eventualmente existentes.

A literatura médica revela que parcela pequena da população pode sofrer crises de epilepsia quando exposta a determinados testes-padrão por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, insônia, fadiga ou hipoglicemia. Determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de fazer uso do Serviço.

O Usuário deverá imediatamente interromper a utilização do Aplicativo e consultar seu médico, no caso de experimentar sintomas tais como: distorções de percepção, dores musculares ou movimentos involuntários que possam ser associados à utilização prolongada do Aplicativo, medo repentino, enjôos, tontura, deturpações na audição e/ou visão, perda da consciência, perda de sociabilidade, depressão ou sedentarismo.


X. MODELO “TO AKI” DE COMPRA COLETIVA

(i) O produto e/ou serviços será ofertado através do webwebsite, em nome do Parceiro respectivo, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para aquisição do serviço e/ou produto, por um período determinado ("Período de Oferta");

(ii) A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio webwebsite. No webwebsite também estará disponível a informação do número mínimo de aquisições para validar a compra e/ou o número máximo disponível de ofertas para compra, conforme o tipo de oferta veiculado;

(iii)A oferta do produto e/ou serviço somente se efetivará quando o número de aquisições efetuadas através do Website for igual ao número mínimo de aquisições pré estabelecido para cada oferta de produto e/ou serviço;

(iii-a) A oferta do produto e/ou serviço com número limite de aquisições através do Website será encerrada quando o número máximo de aquisições pré estabelecido para cada oferta de produto e/ou serviço for atingido;

(iv) Caso a oferta não seja validada, os Usuários que manifestaram seu interessem em adquirir o respectivo produto e/ou serviço serão reembolsados automaticamente, e sem incorrer em qualquer custo, no exato valor do pagamento realizado; e

(v) Confirmada a validação da oferta pelo “TO AKI”, este distribuirá eletronicamente ao Usuário um cupom numerado para identificação ("Cupom de Identificação"). Este Cupom de Identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário do Parceiro.

(vi) O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do webite é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o “TO AKI” não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

(vii) Em que pese o disposto acima, o “TO AKI” se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no webiste.

Obs.: o item (vii) supra citado, poderia gerar demanda desnecessária, se pensarmos na questão de que o usuãrio terá de responder ao e-mail que será enviado, informando qual maneira ele prefere receber de volta o valor pago. Podemos optar por um padrão para os casos desse tipo. Sugiro acrescentar um item a respeito, informando que o valor pago será automaticamente convertido em créditos “TO AKI”, que poderão ser usados para as ofertas que já estão no ar ou que entrarão no ar futuramente. Isso garantirá manter “receita” e agilidade na solução de casos desse tipo. Salvo reclamações fora do comum, como procon ou algo semelhante quando deveremos optar por reembolso de valores, evitando situações ainda mais adversas.


5. Regras e Conduta do Usuário.

Você concorda em não utilizar o Serviço para qualquer propósito que seja proibido pelos presentes Termos de Uso. O Serviço, (incluindo, sem limitação, a Base de Dados definida abaixo) é prestado a Você somente para o seu uso pessoal e não comercial. Você é responsável por toda a sua atividade relacionada ao Serviço. Para os propósitos destes Termos de Uso, o termo Base de Dados significa a base de dados de localidades e estabelecimentos comerciais, que compreende diversos logradouros públicos e estabelecimentos comerciais no território brasileiro.

Ao utilizar os Sites e o Aplicativo, Você concorda em se abster de:

  • Revelar qualquer informação particular de outra pessoa, principalmente dados que possam ser utilizados para identificação e rastreamento, como endereço, números de telefone, cédula de identidade, cadastro de pessoa física, endereço de e-mail, entre outros;
  • Tentar se fazer passar por outra pessoa;
  • Criar contas de usuário por meios automáticos ou para criar confusão quanto à origem e identificação da conta;
  • Fraudar, trapacear ou enganar a MENTEZ e outros Usuários, especialmente para tentar descobrir informações pessoais de outros Usuários ou obter qualquer tipo de vantagem, para si ou terceiros;
  • Enviar falsos relatórios e notificações à MENTEZ sobre uso indevido dos Sites ou do Aplicativo;
  • Iniciar atividades comerciais, tais como, mas não se limitando a, promoção e publicidade de produtos e serviços, esquemas financeiros ou correntes;
  • Depreciar ou prejudicar a MENTEZ e seus Sites e demais Aplicativos;
  • Violar estes Termos de Uso e qualquer outra regra divulgada pela MENTEZ, e qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional aplicável;
  • Disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;
  • Disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção dos Sites e do Aplicativo, ou prejudicar o uso e qualidade oferecida aos Usuários;
  • Copiar ou adaptar os códigos fonte e objeto do software do Aplicativo;
  • Fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos fonte e objeto do software do Aplicativo, ou tentar fazê-lo;
  • Enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;
  • Usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar os Sites ou o Aplicativo, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;
  • Remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou publicidade dos Sites ou do Aplicativo;
  • Utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;
  • Interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança dos Sites e do Aplicativo, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso dos Sites e do Aplicativo, e seus respectivos conteúdos;
  • Vender ou revender quaisquer funcionalidades aplicáveis aos Sites e Aplicativo, especialmente créditos e bens virtuais, em troca de valor monetário real; e
  • Realizar trapaças no Aplicativo, contrárias ao espírito dos jogos.


6. Conteúdo.

O Aplicativo pode convidar os Usuários a participar de fóruns online, salas de bate papo, blogs ou outras funcionalidades que podem levar Você a criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, gráficos, desenhos, comentários, sugestões ou outras informações pessoais (“Conteúdo”). Todo o Conteúdo será considerado não confidencial e público.

Você reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de envio. A MENTEZ não analisa seu Conteúdo, e também não monitora, revisa ou assume qualquer responsabilidade sobre o seu Conteúdo. No entanto, poderá notificar as autoridades competentes quando e se tiver conhecimento da existência de qualquer Conteúdo ilegal, associado ou não ao Aplicativo. Você garante que o Conteúdo por Você disponibilizado não viola direitos de terceiros.

Você concede à MENTEZ autorização e licença irrestrita, irrevogável, perpétua, ilimitada e gratuita para o uso, hospedagem, cópia, distribuição, reprodução, divulgação, venda, revenda, sub-licenciamento, disposição, transmissão, publicação, modificação, formatação, tradução, arquivo, promoção, publicidade ou exploração de qualquer forma do todo ou parte do Conteúdo pela MENTEZ, em qualquer mídia, software ou meio conhecido ou que venha a existir.

A MENTEZ não tem obrigação de aceitar, exibir, revisar, monitorar ou manter qualquer Conteúdo. A MENTEZ se reserva o direito de remover e apagar qualquer Conteúdo, a qualquer tempo, sem justificativa ou notificação. A MENTEZ poderá editar, alterar, remover, re-formatar ou se recusar a explorar o Conteúdo sem notificação prévia, especialmente para proteger direitos de terceiros quando alguma infração, efetiva ou potencial, se tornar de conhecimento da MENTEZ.

Você se compromete a não divulgar, produzir, armazenar, transmitir Conteúdo ou incentivar o acesso a Conteúdo que: (i) inclua comentários ofensivos relacionados a gênero, origem, raça, orientação sexual, religiosa ou forma física; (ii) inclua material ou linguagem obscena, indecente, pornográfica ou com conteúdo de cunho sexual; (iii) difame, ridicularize, ameace, assedie, abuse ou intimide qualquer pessoa; (iv) seja atentatório à moral ou aos bons costumes; (v) promova ou incite à violência; (vi) tenha cunho comercial; (vii) viole, direitos pessoais, contratuais, ou de propriedade intelectual de terceiros; (viii) revele informações pessoais e confidenciais de terceiros; (ix) viole as leis e normas aplicáveis; ou (x) infrinja estes Termos de Uso.

O Serviço também poderá permitir o seu acesso a outros websites, serviços ou recursos na Internet ou outros websites, serviços ou recursos que possam conter links aos Sites e ao Aplicativo. Quando Você acessa websites de terceiros, Você o faz a seu exclusivo risco. Estes websites não estão sob o controle da MENTEZ e Você reconhece que a MENTEZ não é responsável, incluindo, sem limitação, pelo seu conteúdo, funções, recursos e funcionamento. A inclusão de qualquer link não implica em patrocínio pela MENTEZ ou qualquer ligação com seus funcionários. Você também reconhece e concorda que a MENTEZ não será tida como responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada pelo uso do conteúdo dos referidos websites.


7. Divulgação do Conteúdo do Aplicativo em outros websites.

A MENTEZ concede a Você licença não-exclusiva, limitada e revogável para divulgar seu conteúdo do Aplicativo, tais como imagens do aplicativo, informações e status do Aplicativo, entre outros elementos que integrem o Aplicativo (“Conteúdo do Aplicativo”) em seu próprio website, por meio do Site do Aplicativo ou websites de terceiros, desde que tais websites: (i) não sejam concorrentes da MENTEZ; (ii) não publiquem informações que contenham crítica, calúnia, injúria ou difamação dirigida à MENTEZ ou associada ao Aplicativo; (iii) não sublicenciem ou obtenham qualquer direito em relação ao Conteúdo do Aplicativo divulgado; (iv) não cobrem pelo acesso a tal Conteúdo do Aplicativo ou o associem a qualquer forma de publicidade; (v) não realizem abuso, difamação, ameaça ou violação de direitos de propriedade intelectual, publicidade e privacidade de terceiros; e (vi) não publiquem, distribuam ou divulguem qualquer conteúdo ilegal, indecente, obsceno, difamatório ou de qualquer forma inapropriado. A MENTEZ poderá revogar esta licença a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério.

Ao divulgar o Conteúdo do Aplicativo em outro website, o qual deve cumprir as condições destes Termos de Uso, Você deve exibir um link ao website da MENTEZ e todas as notas legais de titularidade da MENTEZ sobre suas marcas e direitos de propriedade intelectual.


8. Propriedade Intelectual.

O Aplicativo, assim como todos os elementos que o compõe, é detido ou controlado pela ou licenciados à MENTEZ e é protegido pela lei contra utilização não autorizada. O Usuário não adquire quaisquer direitos ao utilizar o Aplicativo, assim como baixar ou enviar qualquer Conteúdo do Aplicativo. Você se compromete a não copiar, redistribuir, publicar ou de qualquer maneira explorar o Aplicativo e o Conteúdo do Aplicativo, exceto para a utilização prevista nestes Termos de Uso ou quando previa e expressamente autorizado pela MENTEZ.

Quaisquer comentários, respostas, sugestões e idéias reveladas, enviadas ou oferecidas à MENTEZ a respeito do uso do Aplicativo será propriedade exclusiva da MENTEZ. Você concorda que, no limite permitido por Lei, a MENTEZ poderá utilizar, vender, divulgar ou explorar de qualquer forma tais respostas, sugestões e idéias, sem que seja devida qualquer remuneração ou indenização a Você.

Ao aceitar estes Termos de Uso, Você se compromete a não publicar oposição ou iniciar processo administrativo ou judicial contra quaisquer marcas ou nomes de domínio de titularidade da MENTEZ, e a não depositar ou tentar obter registro de marca ou nome de domínio similar ou que cause confusão com as adotadas pela MENTEZ.

Estes Termos de Uso não conferem a Você, a qualquer título, qualquer tipo de licença ou qualquer outro direito de qualquer natureza para a utilização de software, patente, marca, desenho industrial, nome comercial, nome de domínio, direito autoral ou outro tipo de propriedade intelectual da MENTEZ.


9. Créditos virtuais.

Adicionalmente ao conteúdo disponibilizado gratuitamente no Aplicativo, o Aplicativo poderá conter a opção de aquisição de crédito virtual (“Crédito Virtual”), cujo direito de uso é obtido por meio de pagamento com a moeda oficial brasileira (“Moeda Oficial”). A MENTEZ oferece para Você o Paymentez, serviço de pagamento seguro para compras online de Crédito Virtual. O Crédito Virtual serve para que o Usuário possa adquirir direitos de uso a conteúdo virtual diferenciado, bem como benefícios e acessos em promoções nos Estabelecimentos parceiros (“Conteúdo Premium”). O Crédito Virtual somente poderá ser utilizado no Aplicativo e para a aquisição dos benefícios e acesso às promoções a ele relacionadas e não pode ser convertido em Moeda Oficial. O Crédito Virtual será disponibilizado ao Usuário no momento da confirmação do pagamento, o que pode levar algumas horas ou mesmo dias.

A COMPRA DE CRÉDITO VIRTUAL E O ACESSO A CONTEÚDO PREMIUM CONFEREM AO USUÁRIO SOMENTE UMA LICENÇA LIMITADA, PESSOAL, REVOGÁVEL, INTRANSFERÍVEL E NÃO SUBLICENCIÁVEL PARA UTILIZÁ-LOS NO APLICATIVO. O USUÁRIO NÃO ADQUIRE QUAISQUER OUTROS DIREITOS COM A COMPRA DE CRÉDITO VIRTUAL OU CONTEÚDO PREMIUM, COMO, POR EXEMPLO, DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE.

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10. Suporte.

A MENTEZ prestará serviço de suporte online, gratuitamente, ao Usuário (“Suporte”). Para ter acesso ao Suporte, o Usuário deverá acessar o site http://ajuda.toaki.com/ e abrir o link Help Desk, que contém todas as instruções referentes ao Suporte. Por meio do link Help Desk, o Usuário poderá abrir chamados e acompanhar o andamento das suas solicitações.


11. Interrupção e Bloqueio do Aplicativo.

A MENTEZ se reserva o direito permanente e unilateral de acessar, preservar, divulgar, remover ou bloquear o acesso ao Aplicativo sem prévia notificação e sem que isso lhe dê qualquer direito à indenização, em especial visando (a) cumprir qualquer lei, regulamentação, ou ordem judicial ou administrativa, conforme aplicável; (b) fazer cumprir estes Termos de Uso, inclusive no que diz respeito à associação direta ou indireta do Aplicativo a Conteúdo não autorizado; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender aos pedidos de suporte do usuário ou de terceiros lesados ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da MENTEZ, de seus usuários, parceiros, anunciantes ou do público em geral.

O acesso ao Aplicativo também poderá ser interrompido, sem a necessidade de qualquer notificação prévia, caso a MENTEZ verifique a necessidade de promover manutenção no Aplicativo ou, ainda, por motivo de caso fortuito ou força maior.

Caso a MENTEZ tome conhecimento de qualquer prática ilegal ou abusiva, ou que viole estes Termos de Uso, praticada por qualquer Usuário, a MENTEZ poderá cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso ao Aplicativo desse Usuário.

A MENTEZ POSSUI ACORDO COM AS REDES SOCIAIS QUE POSSIBILITAM A DIVULGAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS E DOS COMENTÁRIOS ACERCA DOS ESTABELECIMENTOS PARA OS SEUS CONTATOS NAS REDES SOCIAIS. NA EVENTUALIDADE DO TÉRMINO DE REFERIDOS ACORDOS, OU AINDA, POR ATOS UNILATERAIS DAS REDES SOCIAIS, O APLICATIVO PODERÁ SER REMOVIDO PERMANENTEMENTE E SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E O USUÁRIO SOMENTE PODERÁ FAZER USO DO APLICATIVO POR MEIO DO SITE DO APLICATIVO E SUAS INFORMAÇÕES DEIXARÃO DE SER DIVULGADAS AOS SEUS CONTATOS NAS REDES SOCIAIS. AO UTILIZAR O APLICATIVO, VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE ESSE RISCO E SE COMPROMETE A NÃO PLEITEAR DA MENTEZ, SUAS EMPRESAS CONTROLADAS, CONTROLADORAS OU COLIGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ADMINISTRADORES, PREPOSTOS, FUNCIONÁRIOS E CONSULTORES QUALQUER INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO, A QUE TÍTULO FOR.


12. Limitação de responsabilidade.

Você reconhece que a MENTEZ não tem qualquer controle e não tem o dever de tomar qualquer medida em relação (a) aos Usuários que acessam o Aplicativo, (ii) ao Conteúdo acessado pelo Aplicativo, (iii) aos efeitos que o Conteúdo possa ter sobre Você, (iv) ao modo como Você interpreta o Conteúdo, ou (v) as ações que Você pode tomar como resultado à exposição ao Conteúdo. O Aplicativo contém ou poderá direcioná-lo a websites de terceiros cujo conteúdo Você possa considerar ofensivo ou inapropriado. A MENTEZ não tem o dever de tomar qualquer medida acerca do Conteúdo disponível ou acessado pelo Aplicativo e não será tida como responsável pela precisão, cumprimento de direitos autorais, legalidade, decência ou moralidade do material disponível ou acessado pelo Aplicativo ou Serviço.

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ADICIONALMENTE, A MENTEZ NÃO SE RESPONSABILIZA, ENTRE OUTROS, POR QUALQUER FALHA, ERRO, PERDA DE DADOS E/OU INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO PESSOAL MÓVEL QUE LHE IMPEÇA DE ATUALIZAR VIA SMS SEUS DADOS NO APLICATIVO OU QUE AFETEM DE QUALQUER MODO O USO DO APLICATIVO POR VOCÊ OU A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES/CONTEÚDO QUE DESEJE COMPARTILHAR. VOCÊ CONCORDA EM ISENTAR A MENTEZ, SUAS EMPRESAS CONTROLADAS, CONTROLADORAS OU COLIGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ADMINISTRADORES, PREPOSTOS, FUNCIONÁRIOS E CONSULTORES DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES, DEMANDAS, AÇÕES JUDICIAIS, PEDIDOS OU SOLICITAÇÕES DE TERCEIROS, RELACIONADAS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, FICANDO A RESPONSABILIDADE POR TAL SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE A CARGO DA OPERADORA DE TELEFONIA.

Observada a limitação de responsabilidade prevista neste instrumento, com a qual Você concorda ao aceitá-lo, a responsabilidade da MENTEZ por outros atos ou fatos causadores de danos limitar-se-ão aos danos diretos comprovadamente sofridos por Você por ato ilícito da MENTEZ. A MENTEZ não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receitas decorrentes de falhas dos Sites ou do Aplicativo.

Você reconhece, ainda, que a MENTEZ não se responsabiliza pelas informações prestadas pelos Usuários relativas à sua localização, tampouco por quaisquer perdas ou danos, de natureza moral e/ou patrimonial, que venham a ser causados aos Usuários em decorrência da divulgação de sua localização ou da localização de terceiros, informações estas que serão disponibilizadas pelos Usuários a seu exclusivo critério e risco.


13. Disposições gerais.

A MENTEZ poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso e dos demais documentos aqui referidos a terceiros mediante simples notificação. Você não poderá ceder ou de qualquer forma transferir a outrem os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso.

Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou ilegal, as demais disposições permanecerão em vigor e inalteradas e as disposições consideras nulas, anuláveis ou ilegais deverão ser aplicadas na máxima extensão legalmente admissível.

A tolerância, pela MENTEZ, no que tange ao descumprimento ou cumprimento parcial por Você de qualquer obrigação inserida nestes Termos de Uso, em especial, mas não se limitando a não aplicação de penalidades, não caracterizará novação, renúncia, perdão, precedente ou alteração destes Termos de Uso.

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

Você concorda em tentar negociar uma solução amigável para qualquer conflito que tiver com a MENTEZ, pelo prazo de ao menos 15 (quinze) dias a partir do recebimento de sua notificação.

Mais uma vez, Você concorda que a MENTEZ poderá alterar estes Termos de Uso e demais documentos aqui referidos unilateralmente com simples notificação em seu website www.mentez.com.br. Cabe a Você visitar estes Termos de Uso de tempos em tempos e, se não concordar com alguma disposição, deixar de usar os Aplicativos.